Hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde de Pernambuco deverão permitir a presença de tradutor e intérprete de Libras durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, nos casos em que as gestantes tenham deficiência auditiva. A medida está prevista em Projeto de Lei do deputado Gustavo Gouveia, do DEM, aprovado pela Comissão de  Saúde da Assembleia Legislativa, nesta terça.

Presidente da Comissão de Saúde e relatora do Projeto, a deputada Roberta Arraes, do PP, ressaltou o mérito da proposta. “E a gente ter esse intérprete para justamente haver essa comunicação mais fácil entre a mulher e o obstetra e toda a equipe que está parada ali, naquele momento tão especial, que é o momento onde você está dando a vida a um ser humano”. De acordo com o texto, os tradutores e intérpretes de Libras serão livremente escolhidos e terão seus honorários pagos pelas gestantes e parturientes. Além disso, os profissionais deverão atender aos requisitos estabelecidos na lei que regulamenta a profissão.

Ainda na reunião dessa terça, o Colegiado de Saúde aprovou a obrigatoriedade da exigência, por parte dos estabelecimentos que comercializem ácidos,  da identificação civil ou militar e o comprovante de residência de quem comprar substâncias cáusticas, corrosivas ou tóxicas. O objetivo é estabelecer o controle da venda de substâncias como ácido clorídrico; ácido nítrico; ácido fosfórico e ácido sulfúrico, que, segundo a autora da matéria, deputada Simone Santana, do PSB, são usados em atos de violência praticados, na maioria das vezes, por homens contra as suas companheiras.